Serviços Administrativos
Atestados
- Atestados de Residência (Banco / SEF / Consulado) – € 3,00
- Atestados de Residência (Escolas / Seg. Social) – Isento
- Atestados para assistência médica – € 1,00
- Atestados para fins escolares – € 1,00
- Outros Atestados – € 3,00
- Taxa de urgência (emissão no prazo de 24 horas) + 50%
Declarações
- Declarações agregado familiar para fins militares – Isento
- Declarações de pobreza e indigência – Isento
- Declaração para abono de família – € 1,50
- Declaração para obtenção de subsídio de funeral – € 3,00
- Outras declarações – € 3,00
Certidões
- Certidões para apoio judiciário – Isento
- Confirmações de prova de vida – nacional: € 1,50
- Confirmações de prova de vida – estrangeiro: € 3,00
- Confirmação de agregado familiar – escolas: € 1,00
- Confirmação de agregado familiar para fins bancários: € 3,00
- Outras confirmações: € 3,00
Termos
Termos de identidade e justificação administrativa – € 3,00
Nota
Isenção de qualquer pagamento, quando comprovado, o rendimento mensal do agregado familiar do requerente for inferior a 75% do SMN
Licenças de Canídeos e Gatídeos
Registos
Registo – €1,00
Licenças
- Categoria A – cães de companhia – € 5,00
- Categoria B – cães c/ fins económicos – € 5,00
- Categoria C – cães para fins militares, policiais e seg. pública – Isento
- Categoria D – cães para investigação cientifica – Isento
- Categoria E – cães de caça – € 5,00
- Categoria E – cães de guia Isento
- Categoria G – cães potencialmente perigosos – € 7,00
- Categoria H – cães perigosos – € 10,00
- Categoria I – Gato – € 2,50
(A estes valores acresce 20% de imposto do selo)
Certificação de Fotocópias
Certificação de Fotocópias
- Por cada conferência de fotocópia ou fotocópia e respectiva conferencia (até 4 páginas inclusive) – € 4,00
- Da 5ª página à 12ª páginas, por cada fotocópia – € 0,50
- A partir da 13ª página, por cada uma – € 0,10
Aluguer de Instalações
Aluguer de Instalações
- Instituições sem fins lucrativos – Gratuito
- Formação – A Combinar
- Outros (por cada dia) – € 40,00
Cemitério
Cemitério
- Concessão de Terrenos (com caixa) – € 1.500,00
- Inumação em coval – € 210,00
- Averbamento em sepultura perpetua por sucessão – € 15,00