• Atestados de Residência (Banco / SEF / Consulado) – € 3,00
• Atestados de Residência (Escolas / Seg. Social) – Isento
• Atestados para assistência médica – € 1,00
• Atestados para fins escolares – € 1,00
• Outros Atestados – € 3,00
• Taxa de urgência (emissão no prazo de 24 horas) + 50%

• Declarações agregado familiar para fins militares – Isento
• Declarações de pobreza e indigência – Isento
• Declaração para abono de família – € 1,50
• Declaração para obtenção de subsídio de funeral – € 3,00
• Outras declarações – € 3,00

• Certidões para apoio judiciário – Isento
• Confirmações de prova de vida – nacional: € 1,50
• Confirmações de prova de vida – estrangeiro: € 3,00
• Confirmação de agregado familiar – escolas: € 1,00
• Confirmação de agregado familiar para fins bancários: € 3,00
• Outras confirmações: € 3,00

Termos de identidade e justificação administrativa  – € 3,00

Isenção de qualquer pagamento, quando comprovado, o rendimento mensal do agregado familiar do requerente for inferior a 75% do SMN

Registo – €1,00

• Categoria A – cães de companhia – € 5,00
• Categoria B – cães c/ fins económicos – € 5,00
• Categoria C – cães para fins militares, policiais e seg. pública – Isento
• Categoria D – cães para investigação cientifica – Isento
• Categoria E – cães de caça – € 5,00
• Categoria E – cães de guia Isento
• Categoria G – cães potencialmente perigosos – € 7,00
• Categoria H – cães perigosos – € 10,00
• Categoria I – Gato – € 2,50

(A estes valores acresce 20% de imposto do selo)

• Por cada conferência de fotocópia ou fotocópia e respectiva conferencia (até 4 páginas inclusive) – € 4,00
• Da 5ª página à 12ª páginas, por cada fotocópia – € 0,50
• A partir da 13ª página, por cada uma – € 0,10

• Instituições sem fins lucrativos – Gratuito
• Formação – A Combinar
• Outros (por cada dia) – € 40,00

• Concessão de Terrenos (com caixa) – € 1.500,00
• Inumação em coval – € 210,00
• Averbamento em sepultura perpetua por sucessão – € 15,00