Serviços Administrativos

Atestados

  • Atestados de Residência (Banco / SEF / Consulado) – € 3,00
  • Atestados de Residência (Escolas / Seg. Social) – Isento
  • Atestados para assistência médica – € 1,00
  • Atestados para fins escolares – € 1,00
  • Outros Atestados – € 3,00
  • Taxa de urgência (emissão no prazo de 24 horas) + 50%

Declarações

  • Declarações agregado familiar para fins militares – Isento
  • Declarações de pobreza e indigência – Isento
  • Declaração para abono de família – € 1,50
  • Declaração para obtenção de subsídio de funeral – € 3,00
  • Outras declarações – € 3,00

Certidões

  • Certidões para apoio judiciário – Isento
  • Confirmações de prova de vida – nacional: € 1,50
  • Confirmações de prova de vida – estrangeiro: € 3,00
  • Confirmação de agregado familiar – escolas: € 1,00
  • Confirmação de agregado familiar para fins bancários: € 3,00
  • Outras confirmações: € 3,00

Termos

Termos de identidade e justificação administrativa  – € 3,00

Nota

Isenção de qualquer pagamento, quando comprovado, o rendimento mensal do agregado familiar do requerente for inferior a 75% do SMN

Licenças de Canídeos e Gatídeos

Registos

Registo – €1,00

Licenças

  • Categoria A – cães de companhia – € 5,00
  • Categoria B – cães c/ fins económicos – € 5,00
  • Categoria C – cães para fins militares, policiais e seg. pública – Isento
  • Categoria D – cães para investigação cientifica – Isento
  • Categoria E – cães de caça – € 5,00
  • Categoria E – cães de guia Isento
  • Categoria G – cães potencialmente perigosos – € 7,00
  • Categoria H – cães perigosos – € 10,00
  • Categoria I – Gato – € 2,50

(A estes valores acresce 20% de imposto do selo)

Certificação de Fotocópias

Certificação de Fotocópias

  • Por cada conferência de fotocópia ou fotocópia e respectiva conferencia (até 4 páginas inclusive) – € 4,00
  • Da 5ª página à 12ª páginas, por cada fotocópia – € 0,50
  • A partir da 13ª página, por cada uma – € 0,10

Aluguer de Instalações

Aluguer de Instalações

  • Instituições sem fins lucrativos – Gratuito
  • Formação – A Combinar
  • Outros (por cada dia) – € 40,00

Cemitério

Cemitério

  • Concessão de Terrenos (com caixa) – € 1.500,00
  • Inumação em coval – € 210,00
  • Averbamento em sepultura perpetua por sucessão – € 15,00